O seguro desemprego é um benefício previdenciário pago pelo governo federal aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que tiveram o contrato de trabalho suspenso. O objetivo do seguro desemprego é garantir uma renda mínima ao trabalhador durante o período de desemprego, até que ele consiga um novo emprego.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido demitido sem justa causa ou ter o contrato de trabalho suspenso;
- Ter recebido salário de pessoa física ou jurídica, inclusive em caso de afastamento por doença ou acidente de trabalho;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;
- Não estar recebendo benefício previdenciário de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou auxílio-acidente;
- Não estar recebendo benefício assistencial de prestação continuada (LOAS);
- Não estar desempregado por justa causa;
- Não estar trabalhando informalmente;
- Não ter recebido rendimentos acima de um determinado limite.
Quanto tempo o seguro desemprego dura?
O número de parcelas do seguro desemprego varia de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador:
- Até 6 meses de contribuição: 3 parcelas;
- De 6 meses a 12 meses de contribuição: 4 parcelas;
- De 12 meses a 36 meses de contribuição: 5 parcelas;
- De 36 meses a 72 meses de contribuição: 6 parcelas;
- Acima de 72 meses de contribuição: 7 parcelas.
Quanto é o valor do seguro desemprego?
O valor do seguro desemprego corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado com base no salário médio dos últimos três meses de trabalho. O salário de benefício não pode ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao limite máximo do teto previdenciário.
Como solicitar o seguro desemprego?
O trabalhador pode solicitar o seguro desemprego pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador. Para isso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de trabalho;
- Documento de identificação com foto;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho digital (se disponível);
- Extrato do FGTS (se disponível);
- Declaração de comparecimento à agência da Caixa Econômica Federal (se necessário).
Onde solicitar o seguro desemprego?
O trabalhador pode solicitar o seguro desemprego em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário agendar um atendimento pelo site da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador.
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Texto
O seguro desemprego é um benefício previdenciário pago pelo governo federal aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou que tiveram o contrato de trabalho suspenso. O objetivo do seguro desemprego é garantir uma renda mínima ao trabalhador durante o período de desemprego, até que ele consiga um novo emprego.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter sido demitido sem justa causa ou ter o contrato de trabalho suspenso;
- Ter recebido salário de pessoa física ou jurídica, inclusive em caso de afastamento por doença ou acidente de trabalho;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;
- Não estar recebendo benefício previdenciário de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade ou auxílio-acidente;
- Não estar recebendo benefício assistencial de prestação continuada (LOAS);
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Lei 7.998/1990
Valor é calculado da seguinte forma:
Até R$ 1.858,18: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%);
De R$ 1.858,18 a R$ 3.097,26: o que exceder R$ 1.858,17 será multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.486,53;
Acima de R$ 3.097,26: a parcela será de R$ 2.106,08.
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