![O Que é Seguro Desemprego Indeferido O Que é Seguro Desemprego Indeferido](https://d2f1b5qfzcjkhq.cloudfront.net/homolog/TRF4/5005086-12.2020.4.04.7114-40003059346-3.png)
Resumo
O seguro-desemprego é um benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que perderam o emprego. O benefício é pago por um período de tempo limitado e pode ajudar os trabalhadores a se manterem financeiramente enquanto procuram um novo emprego.
- seguro-desemprego indeferido
- como recorrer de um seguro-desemprego indeferido
- motivos para o seguro-desemprego ser indeferido
- documentos necessários para recorrer de um seguro-desemprego indeferido
- prazo para recorrer de um seguro-desemprego indeferido
O seguro-desemprego é um benefício financeiro importante para os trabalhadores que perderam o emprego. No entanto, nem todos os pedidos de seguro-desemprego são aprovados. Se o seu pedido for indeferido, você pode recorrer da decisão.
O seguro-desemprego indeferido é um pedido de seguro-desemprego que é negado pelo governo federal. Existem várias razões pelas quais um pedido de seguro-desemprego pode ser indeferido, incluindo:
- Você não se qualifica para o benefício.
- Você não preencheu os requisitos do programa.
- Você cometeu um erro ao preencher seu pedido.
Motivos para o seguro-desemprego ser indeferido
Os seguintes são alguns dos motivos mais comuns pelos quais um pedido de seguro-desemprego pode ser indeferido:
- Você não trabalhou o número suficiente de horas nos últimos 12 meses.
- Você foi demitido por justa causa.
- Você se demitiu sem justa causa.
- Você está recebendo um benefício de aposentadoria ou pensão.
- Você está trabalhando em tempo integral.
Como recorrer de um seguro-desemprego indeferido
Se o seu pedido de seguro-desemprego for indeferido, você pode recorrer da decisão. Para recorrer, você deve enviar uma carta ou e-mail ao escritório de seguro-desemprego que negou seu pedido.
Na sua carta ou e-mail, você deve explicar por que acredita que seu pedido foi indeferido injustamente. Você deve incluir qualquer documentação que apoie seu argumento.
Você deve enviar sua carta ou e-mail dentro de 30 dias a partir da data da notificação de indeferimento.
Documentos necessários para recorrer de um seguro-desemprego indeferido
Ao recorrer de um seguro-desemprego indeferido, você pode precisar enviar os seguintes documentos:
- Uma cópia de sua notificação de indeferimento.
- Qualquer documentação que apoie seu argumento.
- Uma cópia de sua carteira de trabalho.
- Uma cópia de seus registros de emprego.
Prazo para recorrer de um seguro-desemprego indeferido
Você deve enviar sua carta ou e-mail de recurso dentro de 30 dias a partir da data da notificação de indeferimento. Se você perder o prazo, você pode perder o direito de receber o benefício.
Conclusão
O seguro-desemprego é um benefício importante para os trabalhadores que perderam o emprego. Se o seu pedido de seguro-desemprego for indeferido, você pode recorrer da decisão.
Ao recorrer de um seguro-desemprego indeferido, é importante agir rapidamente e fornecer documentação que apoie seu argumento.
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EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. TRF4. 5005086-12.2020.4.04.7114 - Source: Previdenciarista
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EMENTA: ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. VALORES SUPOSTAMENTE INDEVIDOS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE. TRF4. 5006782-10.2020.4.04.7009 - Source: Previdenciarista
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Trabalhador demitido que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego - Economia e Finanças - Extra Online - Source: Extra online
O Que é Seguro Desemprego Indeferido, Teve o seguro-desemprego indeferido Talvez eu possa te ajudar, 10.87 MB, 07:55, 7,789, Advogado Renan, 2020-05-30T00:11:13.000000Z, 2, EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO. TRF4. 5005086-12.2020.4.04.7114, Previdenciarista, 278 x 725, jpg, , 3, o-que-e-seguro-desemprego-indeferido
O Que é Seguro Desemprego Indeferido. Webhá 2 anos. Em regra, o seguro-desemprego será devido ao trabalhador, dispensado sem justa causa, que preencher as seguintes condições: 1) Ter recebido salários do. WebO que significa seguro indeferido? O auxílio-doença indeferido é um dos grandes problemas que o trabalhador enfrenta no Instituto Nacional do Seguro Social.
Muitos trabalhadores, mesmo cumprindo com os requisitos para o recebimento do benefício, tem indeferido o requerimento, embasados, principalmente, em duas falsas justificativas.
A primeira afirma que desempregado que possuir CNPJ vinculado ao seu CPF não terá direito ao benefício. A lei que regula o seguro-desemprego não impossibilita que o desempregado possua empresa vinculada ao seu CPF. Impossibilita somente que o desempregado possua renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família. Ou seja, mesmo que possua empresa, estando a mesma inativa ou a renda proveniente não seja suficiente para o seu sustento, não poderá ser negado o benefício.
A segunda diz respeito aos meses trabalhados. A lei determina que para a primeira solicitação do benefício, é necessário ter recebido 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa; para a segunda solicitação, ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses; e para a terceira solicitação, ter recebido salários nos 6 meses anteriores à dispensa. Contudo, a lei não prevê que esses salários tenham que ser, necessariamente, da mesma empresa/pessoa jurídica.
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