O Que é Modalidade Formal No Seguro Desemprego

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O Seguro Desemprego é um benefício do Governo Federal que visa amparar o trabalhador desempregado, sem justa causa, que se encontra em situação de vulnerabilidade social. O benefício é concedido em parcelas mensais, por um período de até 5 meses, dependendo do tempo de contribuição do trabalhador.

Existem duas modalidades de Seguro Desemprego: a formal e a informal. A modalidade formal é a mais comum e é destinada aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa de um emprego formal, ou seja, com carteira assinada.

Neste artigo, vamos explicar o que é a modalidade formal do Seguro Desemprego, quais são os requisitos para ter direito ao benefício e como solicitar.

A modalidade formal do Seguro Desemprego é destinada aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa de um emprego formal, ou seja, com carteira assinada.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Estar desempregado;
• Não ter outro emprego;
• Não ter recebido outro benefício previdenciário de prestação continuada por mais de 30 dias;
• Ter recebido, no período de 12 meses que antecede a data da dispensa, salários de contribuição, como empregado, por pelo menos 120 dias;
• Ter cumprido o período de carência, que varia de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador.

O cálculo do valor do benefício é feito com base no salário de contribuição do trabalhador, multiplicado por um percentual, que varia de acordo com o número de parcelas a serem recebidas.

Como solicitar o Seguro Desemprego?

O trabalhador pode solicitar o Seguro Desemprego no prazo de 7 a 120 dias a contar da data da demissão. O pedido pode ser feito de forma presencial em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), ou de forma online, pelo site do MTP ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Para solicitar o benefício de forma presencial, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Documento de identificação pessoal;
• Requerimento do Seguro Desemprego (formulário fornecido pelo MTP);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de escolaridade;
• Comprovante de qualificação profissional (opcional).

Para solicitar o benefício de forma online, o trabalhador deve acessar o site do MTP ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e preencher o formulário de solicitação. O trabalhador também deve anexar os documentos exigidos pelo MTP.

Após a solicitação, o trabalhador receberá um e-mail com a confirmação do requerimento. O benefício será pago diretamente na conta bancária indicada pelo trabalhador.

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• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)
• Site do MTP
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Formulário de solicitação
• Comprovante de residência
• Comprovante de escolaridade
• Comprovante de qualificação profissional

Conclusão:

A modalidade formal do Seguro Desemprego é um importante benefício que pode ajudar o trabalhador desempregado a enfrentar a situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir os requisitos exigidos pelo MTP.

Espero que este artigo tenha sido útil para você. Se você tiver alguma dúvida, deixe um comentário abaixo.

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