Personalidade jurídica é a aptidão de uma pessoa de ser sujeito de direitos e deveres. É um atributo que permite que a pessoa participe da vida civil, exercendo seus direitos e cumprindo suas obrigações.
Não existe uma resposta única para essa pergunta, pois há diferentes correntes doutrinárias sobre o tema.
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece alguns direitos ao nascituro, como o direito à vida, à integridade física e à herança.
O aborto é crime no Brasil, exceto nas hipóteses previstas em lei, como quando a gravidez decorre de estupro, quando há risco de morte para a mãe ou quando o feto é anencéfalo.
Se um nascituro for prejudicado, seus pais podem ingressar com uma ação de reparação civil para obter indenização.
A questão da personalidade jurídica do nascituro é complexa e não há uma resposta única que seja aceita por todos. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece alguns direitos ao nascituro, mas o aborto é crime, exceto nas hipóteses previstas em lei.
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